Legislação Municipal / Decretos / 2017





-DEC Nº 056- Reajuste URM 2018.docx (Publicado em 17/01/2018)
-DEC Nº 051 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 17/01/2018)
-DEC Nº 052 - Férias Coletivas.docx (Publicado em 17/01/2018)
-DEC Nº 050 - Crédito Suplementar interno Natal.docx (Publicado em 17/01/2018)
-DEC Nº 053 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 17/01/2018)
-DEC Nº 054 - Turno Unico Ano Novo.docx (Publicado em 17/01/2018)
-DEC Nº 055 - Crédito Especial.docx (Publicado em 17/01/2018)
-DEC Nº 049 Prorrogação Concurso BIOLOGO.docx (Publicado em 17/01/2018)
-DEC Nº 048 - Prorrogação Concurso ASSISTENTE SOCIAL.docx (Publicado em 22/12/2017)
-DEC Nº 039 - Ponto Facultativo 12 de outubro.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 047 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 046 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 045 - Crédito Especial.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 044 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 043 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 042 - Crédito Especial.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 041 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 040 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 038 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 07/12/2017)
-DEC Nº 037 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 036 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 035 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 034 - Ponto Facultativo 7 se Setembro.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 033 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 032 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 031 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 030 - Premiação Nota da Sorte 2017.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 029 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 028 - Crédito Especial.docx (Publicado em 03/10/2017)
-DEC Nº 027 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 08/08/2017)
-DEC Nº 026 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 08/08/2017)
-DEC Nº 025 - Crédito Especial.docx (Publicado em 18/07/2017)
-DEC Nº 024 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 18/07/2017)
-DEC Nº 021 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 22/06/2017)
-DEC Nº 023 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 22/06/2017)
-DEC Nº 022 - Crédito Especial.docx (Publicado em 22/06/2017)
-DEC Nº 020 - Sistema Registro de Preços.docx (Publicado em 22/06/2017)
-DEC Nº 019 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 01/06/2017)
-DEC Nº 018 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 01/06/2017)
-DEC Nº 017 - Conferencia Ass Social.docx (Publicado em 01/06/2017)
-DEC Nº 016 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC Nº 015 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 014 - Prorrogação Concurso.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC Nº 013 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC Nº 012 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC Nº 011 - Crédito Especial.docx (Publicado em 18/07/2017)
-DEC Nº 009 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC Nº 008 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC Nº 007 - Crédito Especial.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC Nº 006 - Crédito Especial.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 005 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 004 - Regulamenta Concurso Soberana.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 003 - Ponto Facultativo.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 002 - Crédito Especial.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 001- Reajuste URM 2017.docx (Publicado em 10/05/2017)