Legislação Municipal / Decretos / 2016





-Dec nº 063 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 064 - Regulamenta as Parcerias.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 065 - Turno Unico Ano Novo.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 061 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 066 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 067 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 062 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 060 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 059 - Crédito Especial.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 057 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 058 - Premiação Nota da Sorte.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 056 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 055 - Cria Escola Espaço Aprender.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 051 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 050 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 056 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 054 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 049 - Ponto Facultativo.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 048 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 047 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 046 - Ponto Facultativo Func Publ.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 045 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 044 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 043 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 042 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 041 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 040 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 038 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 037 - Ponto Facultativo.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 036 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 035- Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 034 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 031 - Crédito Especial.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 033 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 029 - Recesso Escolar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 027 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 030 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 028 - Crédito Especial.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 026 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC nº 025- Regra Concessão Aposentadoria.pdf (Publicado em 29/08/2018, alterado em 29/08/2018 15:51:00)
-Dec nº 024 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 023 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 022 - Crédito Suplementar interno.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 021 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 019 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 020 - Crédito Especial.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 018 - Equipe Multidisciplinar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 017 - Ponto Facultativo.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 015 - Crédito Suplementar interno.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 016 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 014 - Crédito Suplementar interno.doc (Publicado em 10/05/2017)
-DEC 013 - Ponto Facultativo.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 001 - Ponto Facultativo.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec Nº 002 - Crédito Suplementar.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 003 - Crédito Especial.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 004 - Crédito Especial auxilio.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 005 - Feira do Livro.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 006 - Crédito Suplementar.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 007 - Crédito Especial.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 008 - Horario Especial Pascoa.doc (Publicado em 10/05/2017, alterado em 10/05/2017 09:36:53)
-Dec nº 009 - Conferencia-das-cidades.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 010 - Crédito Suplementar.doc (Publicado em 10/05/2017)
-Dec nº 011 - Crédito Especial.doc (Publicado em 10/05/2017)
-DEC nº 012 - Crédito Suplementar.doc (Publicado em 10/05/2017)