Legislação Municipal / Leis / 2018





-1414- Lei Geral de Incentivos.docx (Publicado em 20/12/2018)
-1413 - Crédito Especial.docx (Publicado em 20/12/2018)
-1412 - Contratação Temporária Professor de Ciências.docx (Publicado em 20/12/2018)
-1411 - LOA.docx (Publicado em 20/12/2018)
-1410 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 20/12/2018)
-1409 - Despesas de Natal e Festa do Musico.docx (Publicado em 20/12/2018)
-1408 - Crédito Especial.docx (Publicado em 09/11/2018)
-1407 - Revoga parte da Lei 1404 - Campeonato FUTEBOL SETE.docx (Publicado em 09/11/2018)
-1406- Crédito Especial.docx (Publicado em 09/11/2018)
-1405 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/11/2018)
-1404 - Campeonato FUTEBOL SETE.docx (Publicado em 09/11/2018)
-1403 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 17/10/2018)
-1402 - Indenizaçao abrigos.docx (Publicado em 17/10/2018)
-1401 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 17/10/2018)
-1400 - Incentivo Confecções Segabinazzi.docx (Publicado em 17/10/2018)
-1399 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 17/10/2018)
-1398 - Doação bens.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1397 - LDO.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1396 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1395 - Crédito Especial.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1394 - Campeonato Regional.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1393 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1392 - Adesão Nota Fiscal Gaúcha.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1391 - Lei Educação Fiscal.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1390 - Campanha Incentivo Comercio Local.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1389 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1388 - Crédito Especial.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1387 - Altera Lei Politicas Públicas.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1386 - Abono Agentes Com Saude.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1385 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 23/07/2018)
-1384 - Crédito Especial.docx (Publicado em 23/07/2018)
-1383 - Inclusão metas LDO e PPA.docx (Publicado em 23/07/2018)
-ANEXO Lei 1383 LDO.docx (Publicado em 30/08/2018)
-1382 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 23/07/2018)
-1381 - Convenio Hospital Estrela.docx (Publicado em 23/07/2018)
-1380- Arbitragem campeonato Futsal.docx (Publicado em 23/07/2018)
-1379 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 23/07/2018)
-1378 - Atribuições CC.docx (Publicado em 23/07/2018)
-1377 - Crédito Especial.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1376 - Feira do Livro.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1375 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1374 - Cria Cargo Camara Vereadores.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1373 - Altera Redação da artigos da Lei 1018.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1372 - Inclusão metas LDO e PPA.docx (Publicado em 18/06/2018)
-Anexos Lei 1372 (Publicado em 18/06/2018, alterado em 18/06/2018 14:45:54)
-1371 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1370- Chamamento para Credenciamento.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1369 - Convenio Hosp Arroio do Meio.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1368 - Comissionamento Médico - ESF.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1367 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1366 - Crédito Especial.docx (Publicado em 18/06/2018)
-1365 - Inclui metas PPA e LDO.docx (Publicado em 23/04/2018)
-ANEXOS LEI 1.365.pdf (Publicado em 23/04/2018)
-1368 - Comissionamento Médico - ESF.docx (Publicado em 23/04/2018)
-1366 - Crédito Especial.docx (Publicado em 23/04/2018)
-1367 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 23/04/2018)
-1364 - Altera Lei 891 Auxílio a idosos e deficientes.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1363 - Cobrança IPTU.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1362 - Aquisição uniformes.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1359 - Alteração Lei Créditos Agropecuários.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1356 - Convenio DAER.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1360 - Aniversário do Municipio.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1361 - Calendário Eventos.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1358 - Pagamento Debitos RPV.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1357 - Altera Lei Melhorias Habitacionais.docx (Publicado em 04/04/2018)
-1355 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 23/02/2018)
-1354 - Custas de arbitragem Futebol de Campo.docx (Publicado em 23/02/2018)