Legislação Municipal / Decretos / 2019





-063 - Altera Decreto Parcerias.docx (Publicado em 01/11/2019)
-062 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 01/11/2019)
-061 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 01/11/2019)
-060 - Crédito Especial.docx (Publicado em 14/10/2019)
-059 - Crédito Especial.docx (Publicado em 14/10/2019)
-058 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 14/10/2019)
-057 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 14/10/2019)
-056 - Ponto Facultativo Func Publ.docx (Publicado em 14/10/2019)
-055 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 14/10/2019)
-054 - Crédito Especial.docx (Publicado em 14/10/2019)
-053 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 14/10/2019)
-052 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 14/10/2019)
-051 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 14/10/2019)
-050 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 14/10/2019)
-049 - Conferência Municipal de Assistencia Social.docx (Publicado em 06/09/2019)
-048 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 06/09/2019)
-047 - Crédito Especial.docx (Publicado em 06/09/2019)
-046 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 06/09/2019)
-045 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 06/09/2019)
-044 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 16/08/2019)
-043 - Crédito Especial.docx (Publicado em 16/08/2019)
-042 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 08/08/2019)
-041 - Premiação Nota da Sorte.doc (Publicado em 30/07/2019)
-040 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 30/07/2019)
-039 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 30/07/2019)
-038 - Interesse Social.docx (Publicado em 26/08/2019)
-037 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 05/07/2019)
-036 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 05/07/2019)
-035 - Premiação Nota fiscal Gaucha 2019.doc (Publicado em 01/07/2019)
-034 - Regula_Patrimônio. (Publicado em 01/07/2019, alterado em 01/07/2019 11:45:31)
-033 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 01/07/2019)
-032 - Dec Incentivos PRODESC.docx (Publicado em 01/07/2019)
-031 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 01/07/2019)
-030 - Dec Ouvidoria.docx (Publicado em 01/07/2019)
-029 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 01/07/2019)
-028 - Crédito Especial.docx (Publicado em 01/07/2019)
-027 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 01/07/2019)
-026 - Crédito Especial.docx (Publicado em 01/07/2019)
-025 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 01/07/2019)
-024 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 01/07/2019)
-023 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)
-022 - Crédito Especial.docx (Publicado em 02/05/2019)
-021 - Crédito Especial.docx (Publicado em 02/05/2019)
-020 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)
-019 - Crédito Especial.docx (Publicado em 02/05/2019)
-018 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 02/05/2019)
-017 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)
-016 - Conferência Municipal de Saúde.docx (Publicado em 02/05/2019)
-015 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)
-014 - Crédito Especial devolucao valores.docx (Publicado em 02/05/2019)
-013 - Crédito Especial.docx (Publicado em 02/05/2019)
-012 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)
-011 - Decreto Garantia Direitos Criança e Adolescente.docx (Publicado em 02/05/2019)
-010 - Crédito Suplementar.docx (Publicado em 02/05/2019)
-009 - Crédito Especial.docx (Publicado em 02/05/2019)
-008 - Crédito Especial.docx (Publicado em 02/05/2019)
-007 - Ponto Facultativo Carnaval.docx (Publicado em 02/05/2019)
-006 - Crédito Especial.docx (Publicado em 02/05/2019)
-005 - Crédito Especial.docx (Publicado em 02/05/2019)
-004 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)
-003 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)
-002 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)
-001 - Crédito Suplementar Interno.docx (Publicado em 02/05/2019)